A BNCC, a Educação e a Escola

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Mais uma sigla na sopa de letras com as quais temos que lidar cotidianamente: BNCC. O que significa? A resposta é: Base Nacional Comum Curricular. Trata-se de um documento de quase 400 páginas, cujo texto foi elaborado sob os auspícios do Ministério da Educação, com a participação direta de centenas de especialistas das Universidades e das estruturas das Secretarias Estaduais e Municipais de todo o país. A BNCC foi elaborada por determinação legal, e essa elaboração envolveu órgãos educacionais dos estados e municípios, as universidades, além de grupos de defesa de interesses e concepções de educação representados por organizações da sociedade.

Depois de passar por longo e complexo processo de escolha, composição e nomeação de grupos de especialistas, elaboração de textos-base, submissão dos textos-base às discussões, o Ministério da Educação criou, em julho de 2016, um Comitê Gestor que ficou responsabilizado pelo encaminhamento da proposta final da BNCC ao Ministério da Educação e da apresentação de subsídios para a reforma do Ensino Médio.

Em abril de 2017 a proposta final de BNCC foi entregue pelo Ministério da Educação ao CNE – Conselho Nacional de Educação. Esse conselho conduziu uma rodada de audiências públicas nas cinco regiões geográficas brasileiras entre julho e setembro de 2017. Cumprida essa etapa elaborará parecer de homologação. Mas do ponto de vista legal, como entender a BNCC?

Educação, ensino e currículo escolar: o que se faz pelo mundo e o que se faz no Brasil

Comecemos por uma curiosidade. Transformados em estados nacionais, em sua maioria no século XIX, países em cujas histórias encontramos grandes feitos no campo da Educação, da Ciência e da Cultura, não incluíram sequer uma linha sobre a Educação em seus textos de fundação legal, vale dizer, em suas Constituições. Por exemplo, EUA, França e Inglaterra, ainda que na Inglaterra Constituição seja algo um pouco distinto do que são as Constituições nos EUA e na França.

É difícil dizer se deixar a Educação fora da Constituição é mais ou menos acertado, ou, dito de outra forma, resulta em sistemas nacionais de instrução escolar geradores de mais aprendizado, a menor custo cognitivo, em menor tempo, para a maioria dos que se matriculados. As Constituições testemunham como povos e nações instituem Estados. E cada qual tem sua história e tradições

No Brasil, a Constituição trata da Educação. Isso é feito em 10 artigos. Do artigo 205 ao 214.

Mas se somos diferentes nesse ponto, não o somos em outro. Não somente nos EUA, França, Inglaterra, mas na maioria dos países desenvolvidos, prósperos, com alto grau de liberdade política, a idéia de que a educação escolar terá um conteúdo mínimo nacional obrigatório de ensino é comum.

Durante a maior parte do século XX, esse mínimo foi descrito com o emprego de três verbos: ler, escrever e contar. O século XX foi, todavia, o período da história no qual houve a mais intensa, profunda e acelerada mudança nas formas pelos quais os homens estão presentes no mundo. E também nas formas de se relacionarem.  É o que atestam as mudanças na indústria, na agricultura, na medicina, nos meios de comunicação e transporte. Por isso, em todo canto, começou-se a pensar: talvez essas três competências já não sejam suficientes, embora continuem imprescindíveis.

Mas a descrição clara das expectativas de aprendizagem e a prescrição de padrões mínimos contra os quais haja um cotejamento do aprendizado realmente feito, são considerados cada vez mais importantes. Não devemos, pois, considerar negativa, de antemão, a iniciativa de dotar o Brasil de tal instrumento.

Que caminhos de reflexão?

Neste espaço não caberia uma análise técnica pormenorizada da normatização contida nas centenas de páginas da BNCC. Pensemos, então, antecipadamente, nos fundamentos de uma organização da orientação educacional que é de início a responsabilidade dos pais e não da escola, pois quanto à BNCC não errará quem, depois de ler todo o documento, disser o seguinte: os princípios pedagógicos fundantes da BNCC não divergem dos que inspiraram, em 1997/98 os PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais, nem, em 2013, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Isso significa, do ponto de vista instrucional: a base tem inspiração construtivista. E do ponto de vista formativo: ela mantém a abordagem interacionista histórico-cultural dos valores.

Quanto à dimensão instrucional, vemos que os concluintes do Ensino Médio nas escolas das redes públicas, com mais de 85% das matrículas, apresentaram, em 2015, desempenhos médios em Leitura (ênfase em compreensão de textos) e em Matemática (ênfase em resolução de problemas) inferiores aos que foram apresentados em 1995, ano da primeira edição de testes. Em 2015, à conclusão do Ensino Médio, 21% dos alunos, em Língua Portuguesa, e 96% em Matemática, apresentaram aprendizado inadequado.

Nos testes internacionais do PISA – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – conduzido pela OECD – Organização Econômica Para a Cooperação e o Desenvolvimento – aos quais os estudantes brasileiros com idades entre 15 e 16 anos são submetidos a cada três anos, desde 2000, o Brasil continua entre os 10 últimos lugares entre 75 países. As proficiências médias em Leitura, Matemática e Ciências caíram ligeiramente em 2015.

Quanto à dimensão formativa, educacional, podemos ter uma idéia de qual seja quando um levantamento de informações feito em trabalho conduzido pela FLACSO – Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (criada pela UNESCO) divulga que 42% dos alunos consultados, diz ter sido vítima de violência, não somente física, mas sob a forma de incivilidades.

Além do PISA, a OECD aplica o TALIS – Teaching and Learning International Survey. O TALIS coleta dados sobre o ambiente de aprendizagem e as condições de trabalho dos professores de turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental em escolas públicas e privadas, a cada 5 anos, em questionários respondidos por professores e diretores.  Da última edição participaram 34 países. Os professores do Brasil consomem 20% do seu tempo em sala de aula tentando manter a ordem, a maior proporção entre todos os países.

Duas perguntas, então, carecem de resposta. A primeira: do ponto de vista instrucional, obteremos, sob o influxo da BNCC, resultados diferentes dos obtidos nas últimas duas décadas?

Diante dessas informações e dados a resposta parece ser negativa. Seguindo a mesma linha de inspiração dos princípios instrucionais das últimas décadas, não parece ser boa aposta esperar melhores resultado.

A segunda: porque a quinta parte do tempo escolar é consumido na tentativa de manter a ordem em sala de aula e por que são tão recorrentes as queixas dos educadores quanto à extensão de seus papéis profissionais quando dizem que as crianças chegam à escola sem educação mínima? Isso se relaciona com valores e com moral no sentido de costumes.

Os pais, primeiros educadores

Ora, o ordenamento jurídico internacional reconhece às crianças o direito a uma formação moral e religiosa alinhada com as convicções dos pais. A presença desse dispositivo na Declaração de Direitos Humanos da OEA mostra a importância da função educativa dos pais. Mas se a queixa dos educadores tiver fundamento, o que estaria ocorrendo? Os pais abdicaram dessa responsabilidade?

Ou a falta de ordem na sala de aula e aquilo que alguns chamam de falta de educação mínima é apenas desorientação momentânea em um mundo mutante. Nesse caso não haveria choque com a BNCC. Segundo os princípios por ela adotados quanto à função educativa da escola os valores são construídos socialmente. Ora, sendo a escola um dos lugares privilegiados da socialização, lá é que se configuraria e se reconfigurariam os modos apropriados de ação social numa sociedade em constante mobilidade, inclusive de valores.  

A perspectiva de formação de valores preconizada na BNCC se chocará, certamente, com as concepções morais e religiosas das famílias que não “estiverem desorientadas”, isto é, que não tiverem abandonado as responsabilidades pela formação das crianças e caído no amoralismo, no nihilismo, no relativismo.  

Uma abordagem preventiva, então, seria pensar a questão da formação e da instrução em duas perspectivas sem cuja harmonização a vida deixa de ser saudável e perde fecundidade: o esforço e o empenho do trabalho individual e a colaboração e a participação comunitária. Estão aí dois fatores com o potencial de dar preparação adequada para a participação na vida pública.

A família não pode nem deve isolar a criança. Mas deve protegê-la. Nenhuma vida humana progride sem proteção, abrigo e cuidado no início. É crucial, desde cedo, não somente prover cuidados físicos, mas proteção psíquica. Por exemplo, regulando muito conscientemente a exposição à TV, ao telefone celular, ao videogame, à publicidade. Esses meios exacerbam a sensibilidade infantil antes que as crianças tenham recursos cognitivos e equipamento moral para manejar as perturbações da psique engendradas pelo bombardeio de informação e estímulo.

Hoje, já há alternativas de apoio para aos pais que não só assumem a função educativa mas também querem colaborar para o estabelecimento de bons fundamentos do processo instrucional.

Adiantemos. É tarefa árdua e cheia de percalços. Mas pode ser cumprida.

O centro desse processo de educar e instruir, de proteger, de cultivar, é a vida familiar. Ninguém arromba uma porta se ela já está escancarada. Nem a escola. Se as crianças já foram violadas em seu direito ao desenvolvimento equilibrado porque os pais não lhes protegeram e cultivaram o intelecto e lhes fortaleceram a vontade antes de chegarem à escola, por que nos preocuparíamos com o que que ocorreria na escola?

Para que isso não ocorra, teríamos que, entre outras coisas:

1 – Trabalhar para garantir que o Estado, qualquer que seja a configuração política do Governo, respeite a liberdade das famílias para escolher os modos pelos quais vão completar, pela educação familiar, a ação de ter chamado filhos ao mundo.

2 – Tomar nossos filhos pelas mãos e inspirar-lhes, pouco a pouco, a responsabilidade, o esforço e o trabalho. Para que eles vejam que esse é o melhor meio de fazer progresso. Educá-los sem a lisonja constante das vontades. E sem cair na tentação de sempre, e a propósito de tudo ou qualquer coisa, explicar e justificar os motivos das ações dos pais.  

3 – Criar ambientes, isto é, tempos e espaços para que eles se defrontem, de forma supervisionada, com desafios: físicos e psíquicos. Eles precisam andar, correr, brincar, subir, descer, empurrar, puxar, saltar, montar, desmontar. As crianças precisam, também, de períodos em que fiquem entregues a si mesmas. Isso precisa ser planejado e ser feito – sempre com supervisão.

4 – Desvencilhar-se da idéia de uma modelagem escolar precoce da instrução. Há muito que os pais podem fazer em casa sem dar à instrução uma rigidez de componentes curriculares típicos de escola e do tempo escolar.

A cada um a liberdade de escolher dentro de suas possibilidades e circunstâncias.

É preciso discernimento, coragem, capacidade de procurar, dar e pedir apoio. E uma boa dose de amor verdadeiro.

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