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Considerados os grandes números da Educação Básica brasileira atual podemos ver que o panorama hoje é incomparavelmente melhor do que o foi na primeira metade do século XX. O número médio de anos de escolaridade da população cresceu. As taxas de escolarização aumentaram. Entre 0 e 3 anos ela já chegou a 25%. Mais de 80% é o número para quem tem idade de 4 e 5 anos. Dos 6 aos 14, ela bateu no teto: 98%. E entre 15 e 17 anos, já está em quase 85%. A taxa de analfabetismo caiu.
Todavia o que começou como um alarido nas décadas de 1970 e 1980, as afirmações segundo as quais a massificação do acesso à educação tinha entraves de qualidade que supostamente apareciam nas taxas de reprovação e evasão, se tornou hoje um grande barulho: a evasão, nas duas primeiras séries do antigo ensino primário, descobriu-se, não era grande como se pensava. Mas a repetência, embora tenha diminuído, ainda é alta. Todos se queixam da baixa qualidade da educação brasileira. E começamos a nos preocupar com um novo fenômeno: o analfabetismo funcional escolarizado.
Razões para um otimismo crítico: o SAEB e os avanços científicos
Mesmo assim, como pais e cidadãos, temos motivos para um otimismo e um entusiasmo críticos. Eles são suficientes para erguermos a cabeça e pormos mãos à obra. Falemos de dois deles.
O primeiro é a existência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Bianualmente, ao final dos Anos Iniciais e ao final dos Anos Finais do Ensino Fundamental, os alunos passam por testes de Língua Portuguesa, com ênfase em compreensão de leitura, e de Matemática, com ênfase em resolução de problemas. Os dados permitem uma avaliação objetiva sobre a evolução, estabilidade ou involução do naipe de competências cognitivas agregado por fase de escolarização em cada domínio cognitivo testado.
Qualquer pai ou mãe pode saber como vai a escola pública de seu bairro. Pode comparar o nível de aprendizado dos alunos entre as diversas escolas. Pode cotejar o nível médio de aprendizado na escola em que seu filho está matriculado com o nível médio de aprendizado nas escolas da mesma rede de ensino, municipal ou estadual, e com o desempenho médio no país inteiro também por rede de ensino.
O SAEB traz também informações sobre o nível de aprendizado nas escolas privadas, ainda que sem o mesmo grau de detalhamento com que apresenta os dados sobre escolas públicas. Isso porque o SAEB faz testes em amostras de alunos das redes privadas, e não com quase todos os alunos, como nas escolas das redes públicas. Por conseguinte não podemos comparar as escolas privadas individualmente.
Aí está, pois, uma ferramenta importante, tanto para que os pais conheçam como anda o aprendizado quanto para que cobrem as responsabilidades das escolas com baixo nível de aprendizado e incentivem as que vão bem. A informação mais importante pode não estar somente no boletim do aluno. Precisamos aprender a usar os dados do SAEB como ferramenta para pedir às escolas contas do que conseguem e não conseguem realizar. Mas esse pedido precisa ser feito com a consciência de quem tem outra informação, que apresento a seguir.
O segundo motivo é que o conhecimento científico sobre os fatores que afetam, de modo mais importante, o aprendizado escolar avançou muito nos últimos 30 anos. Por exemplo, está demonstrado que as condições socioeconômicas e culturais das famílias tendem a se associar ao desempenho escolar dos alunos. Também há evidências robustas e gerais de que, sobretudo para alunos cujos pais estão em pior situação socioeconômica e cultural, estar em uma boa escola e ter um bom professor funciona como fator de proteção contra o risco dessa associação, isto é, as más condições socioeconômicas e culturais, em si, não são a causa do mau desempenho escolar, são veículos. E há décadas que as características da boa escola estão mapeadas.
Ora, se temos uma ferramenta como o SAEB para identificar escolas nas quais se aprende mais e menos, se sabemos que boas escolas podem ajudar a cortar o elo entre más condições socioeconômicas e culturais e desempenho escolar, e se descobrimos as características das boas escolas, um caminho promissor está aberto.
O que fazer, então, em geral? Conhecer as características das escolas eficazes, por um lado, e, por outro, aprender a usar os dados do SAEB para cobrar dos responsáveis pela escola quando ela é ineficaz.
Aqui poderia entrar outra questão. Mas, e durante a infância, antes da idade de entrada no Ensino Fundamental, o que fazer? Sim, porque legalmente a idade mínima para a matrícula é de 4 anos. Mais uma questão: assim como há ferramentas para monitoramento do aprendizado agregado durante o Ensino Fundamental, há ferramentas para identificação da qualidade das unidades de Educação Infantil, seja creche ou pré-escola? Outro ponto, esse de importância capital: a escolarização, durante a fase que antecede o início do Ensino Fundamental, é sempre benéfica? Se não, há alternativas? Sim, e se trata de um tema a ser abordado separadamente.
Quanto às indagações aqui alinhavadas, há tanto informações tranqüilizadoras quanto preocupantes. Vejamos.
Como os pais podem ajudar os filhos no dia-a-dia
A pesquisa científica de mais alto nível e respeitabilidade mundial encontrou evidências robustas e sistemáticas da eficácia de ações que pais podem empreender com vistas a abrir um caminho promissor ao desenvolvimento cognitivo e não cognitivo dos filhos.
Está provado, por exemplo, que ler para as crianças – principalmente se a leitura for feita pela mãe –, mesmo antes de começarem a falar, protege contra riscos de fracasso durante o aprendizado de leitura e dispõe favoravelmente para a leitura no futuro. Do mesmo modo, há evidências de que uma experiência lingüística rica e diversificada entre 2 e 5 anos habilita favoravelmente o naipe de capacidades gerais e habilidades específicas requeridas para o aprendizado da leitura. Chama-se a isso alfabetização emergente, ou pré-alfabetização. E os pais podem fazer muito nesse campo.
Eles podem, por exemplo, fornecer intensivamente aos pequenos informações sobre fatos – naturais e sociais –, sobre nomes de objetos, de pessoas, de lugares. E usar rotineiramente diálogos estendidos com as crianças, nos quais haja maiores desafios em termos de exploração das diversas situações de comunicação oral e com variação lingüística que empregue estruturas frasais e vocabulário diversificados e formalizados na norma culta.
Métodos mais eficazes de alfabetização
Por último, mas não por fim, ficou claramente demonstrado que métodos fônicos de alfabetização são os mais eficazes para iniciar no aprendizado leitor crianças falantes de línguas cujas escritas são baseadas em alfabetos. A leitura em voz alta, para crianças que ainda não falam, a leitura dialogada para as que já falam, as interações orais intensivas, ricas, em linguagem formalizada, constantes e bem conduzidas, as brincadeiras com as palavras e frases que desafiem a memória verbal, tudo isso potencializa os resultados da alfabetização fônica, que por si só já é eficaz.
Para que esses procedimentos se generalizem, temos ainda dois problemas a superar: de um lado, a carência de fontes públicas de informação qualificada e cientificamente atualizada posta à disposição das famílias. Há programas realizados em países estrangeiros que associam a visita ao pediatra, obrigatória ao menos a cada seis meses, ao oferecimento de livros e à orientação dos pais para usá-los com as crianças. Eles têm se mostrado eficazes.
De outro, persiste a carência de profissionais docentes altamente qualificados. As universidades brasileiras não habilitam professores para identificar, julgar e operar programas eficazes de alfabetização emergente nem programas de alfabetização baseados em métodos fônicos.
A escolarização infantil é sempre benéfica?
Nos casos em que as mães são premidas a entrar no mercado de trabalho antes de seus filhos completarem 4 anos, o que é cada vez mais comum hoje, ou nos casos em que as condições socioeconômicas engendram situações de negligência, abandono, abuso ou submissão a um estresse psicológico que pode intoxicar o desenvolvimento cognitivo e causar danos à saúde mental, cabe ao Estado, em diálogo com a sociedade, encontrar soluções para garantir o direito à educação de boa qualidade desde a mais tenra idade.
No mundo inteiro, nas últimas décadas, a balança pendeu para a recomendação da implantação de políticas educacionais de universalização do acesso à pré-escola e de universalização de atendimento em creches. No entanto os resultados da pesquisa científica mais qualificada sobre os impactos dessas políticas são controversos. Aí não há consenso forte como nos casos da leitura para crianças e uso de métodos fônicos para alfabetização.
Apesar de a maioria dos pais, a totalidade dos políticos e a sociedade crerem nos benefícios da escolarização infantil, há evidências de riscos também. E mais, a estratégia de matricular massivamente para aumentar as chances de sucesso no Ensino Fundamental não está funcionando, dizem os dados. Pelo menos nos EUA, onde encontramos muitas pesquisas de alta qualidade sobre o tema e situações comparáveis às vivenciadas em nosso país.
Para evitar que alguém se escandalize com essa afirmação – dada a larga aceitação da idéia de que a escolarização infantil é sempre benéfica, e por isso indispensável –, esclarecemos que ela leva está fundamentada na minuciosa consideração de um balanço dos achados de pesquisa nesse campo, feito em encontro científico realizado em outubro de 2016, em Washington, promovido pela Future of Children, em cuja sede o encontro foi realizado, recebendo o seguinte título: “Trouble in the land of early childhood education?” (“Problemas no campo da educação infantil”).
Estar sempre informado para conhecer dados sobre a efetividade da educação infantil escolarizada e sobre o balanço entre riscos e benefícios a ela associados é cada vez mais importante.
Conhecer mais para decidir melhor
Para tomarmos decisões mais acertadas, urge aumentar nossa capacidade de localização e acesso às fontes mais categorizadas de informação. Dispensável dizer que informações de redes sociais, e mesmo da imprensa, devem ser claramente descartadas. E infelizmente precisamos alertar para o fato de que mesmo entre especialistas circula muita pseudociência dispensada como ciência.
Assim, é urgente conhecer e aprender a usar, por um lado, informações públicas oferecidas pelos sistemas oficiais de avaliação como as do SAEB. Por outro, buscar, em fontes categorizadas, informações sobre o que as evidências científicas dizem a respeito das ações, parentais e docentes, ou que funcionam como fator de proteção contra o risco de fracasso escolar, ou que estão mais fortemente associadas à iniciação de uma trajetória favorável e ascendente de aprendizado escolar antes do Ensino Fundamental.
No caso das crianças em tenra idade, três coisas importam sobremaneira, segundo as evidências científicas mais categorizadas: ler para as crianças desde o berço; proporcionar experiência lingüística rica e diversificada; usar métodos fônicos de alfabetização. Tudo isso em um ambiente de estabilidade emocional e previsibilidade das ações. Isso gera confiança nas crianças. E, para as crianças, confiar nos pais é crucial.
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